Prosperidade

O Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), integrante do processo de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, abrange uma área de, aproximadamente, cinco milhões de hectares, na qual estão localizadas 11 terras indígenas e uma área indígena. Nesse território, habitam nove etnias falantes de nove diferentes línguas. Em dezembro de 2022, segundo dados do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) Altamira, essa população estava distribuída em 124 aldeias e somava aproximadamente 5 mil indígenas. Para além desse público, o PBA-CI também atende mais de 3,4 mil indígenas não aldeados, denominados ribeirinhos e citadinos, na região de Altamira.

Executamos uma série de ações com as comunidades locais na Volta Grande do Xingu, com objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico, geração de emprego e renda e melhorias nas condições de vida.

No âmbito do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), em 2022, fortalecemos o atendimento à saúde e às condições de saneamento com a construção de poços e fossas para mais de 100 famílias, reformas nas Unidades Básicas de Saúde e o financiamento de equipes volantes, medicamentos e insumos. Em relação às atividades produtivas e de subsistência, houve avanços nos projetos por nós financiados, com doação de insumos agrícolas para famílias que trabalham com lavouras de cacau, bem como a instalação de tanques de piscicultura para outras 45 famílias.

No âmbito social e de infraestrutura, demos continuidade às intervenções nos acessos terrestres, que alcançaram a marca de 290 km. Somadas às medidas de apoio à navegação, essas intervenções contribuem com a melhora das condições de mobilidade da população viabilizando acesso à escola, posto de saúde, igreja, além de promover melhoria do escoamento da produção local, No curso de todo o TCA, serão aplicados recursos da ordem de R$ 157 milhões, dos quais 91 milhões já foram investidos até o final de 2022.

No âmbito das iniciativas da Norte Energia, merecem destaque o Belo Monte Comunidade e Belo Monte Empreende. O Belo Monte Comunidade que promove ações de responsabilidade social em prol das populações que vivem no entorno da usina, o Belo Monte Comunidade atua sobre os eixos: Cidadania, Saúde Preventiva, Educação Ambiental, Arte e Cultura, Educação, Esporte, Voluntariado, Inclusão Digital e Geração de Trabalho e Renda.

Já o Belo Monte Empreende, que teve início em 2022, é um programa executado em parceria com o Centro de Empreendedorismo da Amazônia (CEA). Direcionado a jovens da região do Médio Xingu, essa iniciativa tem como objetivo criar valor compartilhado e incentivar a formação de uma nova geração de empreendedores para negócios sustentáveis na região. A formação dura 24 meses e possui uma jornada empreendedora de quatro etapas: Despertar, Pré-Aceleração, Demoday (Dia de Demonstração dos projetos) e Aceleração.

Conforme determina a legislação federal nº 12.334/2010, alterada pela Lei 14.066/2020, que dispões obre a segurança de barragens no Brasil, o Complexo Belo Monte conta com um Plano de Segurança de Barragens (PSB) e um Plano de Ação de Emergência (PAE) que caminham em parceria com as atividades das Defesas Civis dos municípios onde atuamos. As ações do PSB são fiscalizadas periodicamente pela Aneel, e o programa conta com um sistema de apoio à gestão de segurança de barragens. O monitoramento das estruturas, uma das medidas preventivas contempladas no PSB, é feito com 2.640 instrumentos de 12 diferentes tipos, que avaliam periodicamente o desempenho das estruturas de concreto – tomada d’água, vertedouro e duas casas de força – dos 28 diques que formam o reservatório intermediário e das barragens de Pimental e Belo Monte.

A Norte Energia executa continuamente projetos de P&D para o desenvolvimento de soluções inovadoras para o setor elétrico, alinhadas aos nossos objetivos estratégicos, gerando valor para a Companhia, parceiros e sociedade.

Em conformidade com a Lei nº 9.991/2000 e suas atualizações, aplicamos anualmente um percentual de nossa Receita Operacional Líquida (ROL) em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Em 2022, investimos R$ 16,9 milhões em 16 projetos, dos quais 13 estão relacionados aos temas fontes alternativas, eficiência energética, operação de sistemas de energia elétrica, segurança, meio ambiente e gestão de bacias e reservatórios.

As atividades de P&D são balizadas pelas seguintes diretrizes:

• Desenvolver soluções inovadoras em consonância com o setor produtivo nacional universidades e instituições de ciência, tecnologia e inovação voltadas às necessidades do setor elétrico;
• Priorizar a participação de instituições executoras da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
• Promover a cooperação com os agentes do setor elétrico;
• Direcionar os recursos para projetos alinhados ao plano de negócios da Companhia Priorizar projetos que apresentem resultados práticos por meio da inovação;
• Promover a cultura da inovação.

Por meio da promoção de diálogos, celebração de alianças e parcerias multissetoriais -tais como governos, academia, setor privado e instituições do terceiro setor, seguimos com foco na ampliação de uma rede de parcerias.

Nesse sentido, em 2022, a Companhia passou a ser membro constituinte do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e participa de forma ativa das Câmaras Temáticas de Impacto Social (CT Social), de Biodiversidade e Biotecnologia (CT Bio), da Água (CT Água) e da Câmara Temática de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis (CT Clima), bem como do Grupo de Trabalho Amazônia. Sedimentamos parcerias estratégicas que permitiram mobilizar recursos financeiros para a região do Xingu.

Para atendimento aos projetos de operação e manutenção do Complexo Belo Monte, comercialização de energia e execução de ações socioambientais e de sustentabilidade, administramos uma base com mais de oito mil fornecedores de produtos e serviços, sendo que 3.222 se encontram ativos. Em 2022, foram realizados 918 novos cadastros e 117 atualizações de fornecedores.

A permanência dos fornecedores na base ativa da Norte Energia está condicionada à performance técnica e aderência às políticas da Companhia. Nesse sentido, ciente do potencial de multiplicação das boas práticas em nossa cadeia de fornecedores e parceiros de negócios, a Norte Energia compartilha suas diretrizes corporativas com esse público, em especial o Código de Conduta e Ética e a Política de Sustentabilidade por meio de cláusulas contratuais específicas.

Em 2022, desenvolvemos projeto piloto para cadastro, homologação, seleção e contratação de fornecedores considerando aspectos ESG e integridade, baseado em análise de risco, a fim de prevenir e mitigar riscos nessas contratações.

Pela importância da UHE Belo Monte, é essencial nosso engajamento nas discussões de planejamento energético e regulação relacionados à geração e comercialização de energia elétrica. No ano de 2022, atuamos de forma direta e/ou indireta nas seguintes ações ou processos:

• Investimentos em pesquisas e desenvolvimento do setor elétrico.
• Entrega do modelo Estocástico de Políticas Semanais para o Despacho Horário do SIN, desenvolvido pelo projeto de P&D SPARHTACUS II;
• Realização de estudo sobre a situação de constrained-off⁹ de geradores, apresentado na segunda fase da Consulta Pública Aneel 045/2019, coordenado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e patrocinado pela Norte Energia, que discute critérios para que o ONS reduza ou limite a geração de usinas.

Nossa estratégia fiscal está pautada nos princípios do Código de Conduta e Ética da Companhia, que preza pela atuação íntegra e direcionada ao melhor desempenho da Norte Energia. A execução da estratégia fiscal e do compliance tributário é de responsabilidade da Gerência Tributária, área integrante da Superintendência de Finanças, Controle e Relacionamento com Investidores (RI), subordinadas à Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores.

O principal incentivo fiscal adotado pela Companhia é proveniente do Lucro da Exploração, concedido pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), conforme Nota Explicativa 24 das Demonstrações Financeira.

Destaca-se que em 2022, no âmbito da Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos (royalties), foram R$ 229.960.687,22 repassados ao Estado do Pará; aos municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu; ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; ao Ministério do Meio Ambiente (MMA); ao Ministério de Minas e Energia (MME); e à Agência Nacional de Águas (ANA).

As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas tomando como base as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); os pronunciamentos, as interpretações e as orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

A Companhia também utiliza as orientações contidas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico Brasileiro e as normas definidas pela Aneel, quando essas não são conflitantes com as práticas contábeis adotadas no Brasil e/ou com as práticas contábeis internacionais.